A equipe de futsal feminino Indominus vem a público manifestar o seu repúdio em decorrência de Boletim de protesto da equipe URV sobre a participação da atleta trans Michelly na Copa Nafisa 2022. Na oportunidade queremos informar que o pedido foi INDEFERIDO e que os direitos adquiridos pela comunidade LGBTQIA+ foram respeitados.
O Projeto de Lei 2200/19 usado como justificativa no Boletim de protesto não é válido, pois se trata apenas de um projeto que não virou lei.
Quanto a participação de atletas trans, não existe qualquer norma proibitiva em nosso país sobre o assunto ou que defina critério biológico de participação.
Ademais, o regulamento da Copa Nafisa também não possui essa restrição, assim como também não existe lei estadual e nem municipal que proíba a participação de atleta trans.
Soa descabido a argumentação utilizada pelo time URV, haja vista que utilizaram um projeto de lei não aprovado e não especificaram em mais nenhum outro diploma legal.
Outrossim, as tentativas de importunação a atleta Michelly, a depender da abordagem, podem ser enquadradas na conduta de transfobia, qual seja “discriminação ou preconceito em razão da orientação sexual”, que pode levar a uma pena de um a três anos.
Destarte, o time INDOMINUS não cometeu qualquer infração ao regulamento ou lei que cause punição das atletas.
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