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quinta-feira, 16 de junho de 2011

CCJ da Câmara aprova isenção de ISS para Fifa

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) aprovou ontem o projeto de lei que autoriza os municípios e o Distrito Federal a conceder isenção de Imposto Sobre Serviço (ISS) à Fifa para as operações ligadas à Copa do Mundo de 2014 e à Copa das Confederações de 2013. O projeto segue agora para o plenário da Câmara, onde serão necessários 257 votos para aprová-lo. E o Senado ainda terá de avaliar a proposta.

A isenção de impostos sobre serviços é um dos compromissos assumidos pelo Brasil junto à Fifa para poder sediar os eventos. Depois que a lei federal sobre o ISS concluir seu trâmite, cada um dos municípios envolvidos com o evento terá de aprovar uma lei própria concedendo a isenção para que a Fifa possa receber o benefício.

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